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PERDA DE FUNÇÃO E DIREITO À INCORPORAÇÃO EMPREGADO QUE COMPLETOU 10 ANOS DE EXERCÍCIO APÓS A REFORMA
É indiscutível o direito de incorporação da parcela relativa à função quando o empregado já contava com 10 anos de exercício de função em...
machadocanabravaad
29 de nov. de 20231 min de leitura


DIREITO À PERCEPÇÃO DE AMBOS - ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA E DE PERICULOSIDADE
O adicional de periculosidade foi instituído para indenizar o trabalhador que ao exercer seu ofício se expõe a riscos à sua saúde e à sua...
machadocanabravaad
29 de nov. de 20231 min de leitura


EBCT - PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - FALTA DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA NÃO É EMPECILHO
O Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento firmado (Orientação Jurisprudencial Transitória 71 da SBDI-1 do TST) de que a...
machadocanabravaad
29 de nov. de 20231 min de leitura
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